Deputado quer mais participação popular nas ações da Alepi

   O deputado estadual Fábio Novo apresentou dois projetos de lei que visam ampliar a participação da população nas decisões da Assembleia Legislativa do Piauí.

   A primeira proposta institui o Programa de Participação de Alunos nas sessões, audiências públicas, reuniões das Comissões Permanentes e demais eventos promovidos pela Casa Legislativa.

   Já o segundo projeto estabelece mecanismos para que a população possa se manifestar no site da Alepi a favor ou contra propostas em tramitação.

   De acordo com Fábio Novo, a participação pública nos trabalhos do Poder Legislativo é uma das formas de controle popular dos atos dos agentes públicos e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “No caso do Poder Legislativo, inexistem, atualmente, mecanismos objetivos e claros de aferir a percepção popular a respeito de cada uma das proposições legislativas em andamento. Pretendemos mudar esse quadro e fazer com que as pessoas se interessem e participem mais nas decisões que são tomadas aqui na Assembleia”, afirma o parlamentar.

   Em relação à participação de estudantes nos eventos do Poder Legislativo, a Assembléia Legislativa expedirá certificados, devidamente assinados pelas autoridades legislativas, ficando a critério de cada unidade escolar reconhecer a visita como tempo de estágio, atividade curricular complementar e/ou outros fins determinados nos regimentos escolares.

   A Ordem do Dia, as pautas das reuniões das Comissões Permanentes e a agenda diária da Assembléia Legislativa deverão ficar à disposição das unidades escolares interessadas, que deverão se inscrever para participarem das atividades. “A participação dos estudantes de Ensino Médio, Técnico ou Superior nos tra­balhos da Assembléia Legislativa é bem-vinda e concre­tiza o livre acesso que todo o cidadão deve ter nesta Casa de Leis”, afirma Novo.

   O segundo projeto defende que o sítio na internet da Assembléia Legislativa do Piauí deverá disponibilizar mecanismo que permita ao cidadão manifestar sua opinião em relação a qualquer proposta legislativa em tramitação na Casa. Diante disso, qualquer cidadão, mediante cadastro único com seus dados pessoais de identificação, poderá apoiar proposição legislativa, sendo que, no acompanhamento da tramitação legislativa, deverá constar o número de pessoas a favor e contra a proposição em análise.

   “Hoje em dia, somente grupos organizados têm a capacidade de influenciar a tramitação de matérias legislativas, a partir de sua presença física no Parlamento. Mediante a apresentação deste Projeto de Lei, pretendo permitir a democratização na discussão das propostas legislativas”, finaliza o parlamentar.

    O deputado estadual Fábio Novo apresentou dois projetos de lei que visam ampliar a participação da população nas decisões da Assembleia Legislativa do Piauí. A primeira proposta institui o Programa de Participação de Alunos nas sessões, audiências públicas, reuniões das Comissões Permanentes e demais eventos promovidos pela Casa Legislativa. Já o segundo projeto estabelece mecanismos para que a população possa se manifestar no site da Alepi a favor ou contra propostas em tramitação.

    De acordo com Fábio Novo, a participação pública nos trabalhos do Poder Legislativo é uma das formas de controle popular dos atos dos agentes públicos e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “No caso do Poder Legislativo, inexistem, atualmente, mecanismos objetivos e claros de aferir a percepção popular a respeito de cada uma das proposições legislativas em andamento. Pretendemos mudar esse quadro e fazer com que as pessoas se interessem e participem mais nas decisões que são tomadas aqui na Assembleia”, afirma o parlamentar.

   Em relação à participação de estudantes nos eventos do Poder Legislativo, a Assembléia Legislativa expedirá certificados, devidamente assinados pelas autoridades legislativas, ficando a critério de cada unidade escolar reconhecer a visita como tempo de estágio, atividade curricular complementar e/ou outros fins determinados nos regimentos escolares.

    A Ordem do Dia, as pautas das reuniões das Comissões Permanentes e a agenda diária da Assembléia Legislativa deverão ficar à disposição das unidades escolares interessadas, que deverão se inscrever para participarem das atividades. “A participação dos estudantes de Ensino Médio, Técnico ou Superior nos tra­balhos da Assembléia Legislativa é bem-vinda e concre­tiza o livre acesso que todo o cidadão deve ter nesta Casa de Leis”, afirma Novo.

   O segundo projeto defende que o sítio na internet da Assembléia Legislativa do Piauí deverá disponibilizar mecanismo que permita ao cidadão manifestar sua opinião em relação a qualquer proposta legislativa em tramitação na Casa. Diante disso, qualquer cidadão, mediante cadastro único com seus dados pessoais de identificação, poderá apoiar proposição legislativa, sendo que, no acompanhamento da tramitação legislativa, deverá constar o número de pessoas a favor e contra a proposição em análise.

    “Hoje em dia, somente grupos organizados têm a capacidade de influenciar a tramitação de matérias legislativas, a partir de sua presença física no Parlamento. Mediante a apresentação deste Projeto de Lei, pretendo permitir a democratização na discussão das propostas legislativas”, finaliza o parlamentar.

Trabalho Doméstico: o que mais existe é o assédio moral

Por: Márcia Bonfim

    Em uma entrevista ao Acessepiauí, Maria Luiza de Sousa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas do Piauí (SINTRADOMÉSTICOS/PI), que fica em uma pequena sala da Fundação dos Comerciários de Teresina, fala da atual situação do trabalho doméstico.

    Maria Luiza cobra mais valorização do trabalhador doméstico, fala dos direitos garantidos e os mais desrespeitados, o que falta para a categoria ser igualada a outras, como o sindicato vê o trabalho adolescente, além de outras questões.

   Ela lembra ainda que o trabalhador doméstico não é só aquela empregada que executa as atividades domésticas comuns, "trabalhador doméstico é também a babá, o motorista particular, o jardineiro, o acompanhante de idoso, o caseiro, e nosso sindicato está aqui para ajudar essas pessoas".

   Que direitos já são garantidos e quais ainda precisam para serem igualados às outras categorias?

   Os direitos já garantidos são registro em carteira, férias, salário, 13º salários, essas coisas que todo trabalhador comum tem direito. E o que estão bem perto de serem garantidos para que a gente conquiste a igualdade às demais categorias é o FGTS como obrigatório e não mais como facultativo, o PIS. Nós estamos lutando tanto o sindicato quanto a federação para que isso seja conquistado, para que a gente se iguale às outras categorias. Em 2010 a gente criou a Lei de igualdade que foi aprovada pela presidente Dilma, mas agora nós estamos precisando de uma correção do artigo 7, porque a lei diz que os direitos são iguais para todos, mas lá no artigo 7 ela vem dizendo que o empregado doméstico tem direito a carteira assinada, INSS, licença maternidade, auxílio doença, feriado, folga semanal. O que falta é só a aprovação com a correção do artigo 7.

   Que irregularidades com os direitos trabalhistas ainda vêm acontecendo?

   As irregularidades mais comuns são a não assinatura da carteira, não recebem salário integral, não é feito o pagamento do INSS dessas pessoas, quando elas adoecerem vão ficar desempregadas porque nenhum patrão vai querer uma empregada doente, na hora de se aposentar ela não pode, folga, folga no feriado. Estou aqui atendendo uma senhora que trabalhou três anos, nunca recebeu salário integral, nunca teve férias, nunca recebeu 13º, e como ela tem milhares por aí.

   Tem gente que chega aqui dizendo “a minha patroa não me deu o feriado, ela disse que doméstica não tem direito a feriado”, e isso não é verdade, já existe esse direito por lei, folga semanal também não tem, elas costumam ter folga a cada 15 dias, e as que dormem no trabalho são as mais escravizadas.

   Como é a relação de trabalho entre a dona de casa e a empregada em Teresina? O que precisa mudar?

   A relação entre patroa e empregada na maioria ainda é de desrespeito, quando o patrão desrespeita o empregado aí fica difícil. Quando existe respeito do patrão para com o empregado tudo bem porque você chega e conversa, mas se perde o respeito fica mais difícil. Eu recebo aqui muita reclamação de patrão que xinga a empregada, não chega e conversa já vai brigando.

   Hoje o que mais existe é o assédio moral que é o acúmulo de trabalho, tem quem não dê um bom dia ao empregado e isso também é um assédio moral, tem coisas que o patrão faz com a empregada que ela nem sabe que está sendo agredida, até um grito com a empregada é uma agressão, é um desrespeito. Eu acho que para isso mudar tem que ser chamada a atenção da sociedade, o sindicato está vendo, trabalhando e conscientizando, então precisamos da colaboração dos patrões, que eles parem de ver os empregados domésticos como escravos porque isso já passou, então não adianta ele se integrar numa sociedade e lá na casa dele agir como um senhor. A sociedade precisa dar uma sacudida nisso aí, esse assunto precisa ser mais divulgado, mais discutido, e as empregadas também podem ajudar muito fazendo o trabalho dela e exigindo seus direitos.

   Como o sindicato vê o trabalho doméstico feito por adolescentes?

   O trabalho doméstico por adolescente é um absurdo, lugar de adolescentes é no colégio estudando, eu sou doméstica faz tempo, tenho quatro filhas mulheres, eu sempre trabalhei e sustentei minhas filhas e elas nunca precisaram ir pra casa de ninguém. Tem tanta gente que os pais mandam para a capital achando que vai estudar, vai crescer, mandar a filha para casa do “compadre fulano”, na maioria das vezes é compadre só lá no interior, quando chega aqui aquela menina só vai servir de escrava para eles, estudar que é bom de jeito nenhum. Já esse mês mesmo veio uma senhora aqui filiar a moça que trabalha com ela e a menina está se achando no céu porque trabalha desde os 13 anos e na outra casa em que vivia até apanhava dos patrões, ela está estudando agora com essa outra senhora. Isso é um absurdo, mas história como a dela tem aos milhares. A gente orienta que se acontecer um caso desses procure o sindicato, nós temos um setor jurídico e nós vamos atrás de quem fez isso, não importa quem seja a pessoa, nós vamos atrás.

   Quantos são os empregados domésticos em Teresina e quantos os filiados?

   O sindicato não sabe quantos são exatamente, até mesmo porque para saber é preciso ser feito uma pesquisa e o sindicato não tem condições de fazer uma pesquisa dessas, custa uns 7 mil para fazer uma simples pesquisa e acredito que a nossa seja ainda mais cara porque é muito mais difícil e abrangente. Filiados ao sindicatos ainda são poucos, são uns 150. O sindicato ainda é novo, do meio do ano passado para cá é que as pessoas começaram a procurar.

   O que é a campanha de filiação?

  O nosso estado está crescendo, mas o que a gente vê é uma sociedade com uma mentalidade ainda pequena. Em nossa sociedade os patrões acham que a doméstica trabalha apenas para comer, mas ela precisa de muito mais, ela precisa ser reconhecida, ela precisa de incentivo. Esse sindicato não é para prejudicar patrão nenhum, mas sim para valorizar o trabalho doméstico que é trabalho como outro qualquer. Os trabalhadores domésticos filiados ao sindicato ainda são poucos tendo em visto o tamanho que é essa categoria aqui em Teresina e também a nível de estado porque nosso sindicato é estadual. Futuramente nós teremos nossas filiais, termos em Floriano, Piripiri, Parnaíba,então nosso sindicato precisa crescer para se torne mais sólido e possa lutar pela nossa categoria que ainda não é vista com dignidade.

   Quais as dificuldades para filiação?

   Ainda existem pessoas que ainda nem sabem da existência do sindicato, há uma certa resistência para a filiação por causa desse desconhecimento e também pelo fato dele ser novo. Também tem um pouco da questão do medo que as empregadas tem em relação à classe patronal.